Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17661, de 15 de outubro de 1998
Nº 17661/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo fstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da tei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforgo de dotag6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: 030070020.2102 —- Coordenagao e Supervisdao Geral da Pasta - CC FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 100.000,00 (000) 3490.33 - Passagens ¢é Despesas com Locomogao R$ 130.000,00 (000) 030070021.2111 - Manuten¢cao do Gabinete Militar ; 3190.15 - Didrias - Pessoal Militar R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessaérios a execu¢gao deste Decreto decorrerao da anulagaéo de dota¢gao orgamentdéria indicada a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA . °880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE R 4511.57 = nies e Instalag6es R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00 Pub Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua licacao.
Art. 4.
—- - Revogam-se as disposigées em contrario. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47. 6é4 DE 14 DE OUT bKO DE 1998 aracaju, 4 ae obits de 1998; 177- da Independéncia j10- da Republica. Secretario de Estado do\|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda José Gilt into Garcia Secreta e da Casa Civil eto Filho ansportes e da Energia José Secretario de ado do e