Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17660, de 15 de outubro de 1998
Nº 17660/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {7% 660 DE 44 DE OuTh seo DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 418.179,69 para refor¢go de dota¢des consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 418.179,69 (quatrocentos e dezoito mil cento e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos ) para reforgo de dota¢c6es consignadas no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificagao: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANCAS 150070021.2436 - Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 7.500,00 (000) ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 140780477.2432 - Intermediagado de Emprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.600,00 (000) 150810486.2439 - Manutengdo do Departamento da Agao Social *490.33 - Passagens e Despesas com °810486.2442 - Atendimento as Pessoas 3490.35 Carentes pistribuicdo ° - Material de istri aa -~ Outros Servigos de Terceiros
508)- ENTIDADES SUPERVISIONADAS °483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer <i - ios de Natureza ole Benak R$ 6.000,00 (000) > GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {7.660 pp 44 DE CuTn KO DE 1998 3411.30 - Material de Consumo 150810487.2460 — Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo TOTAL R$ 418.179,69 242.572,87 (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios 4a execu¢gao deste Decreto decorrerao da anulacdo de dotacgées orgamentdrias indicadas a saber: 3490.30 - 3490.36 - 140800477.2441 - 3490.30 = 3490.36 = 3490.39 - 150810486.2439 - 3490.30 150810483.1450 - 3411.39 4511.57 4511.52 SECRETARIA DE ESTADO DA AGCAO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DO TRABALHO £E ARTESANATO Intermedia¢gao de Emprego Material de Consumo Apoio &a Geragao de Emprego e Renda - PROGER Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica Manuten¢cao do Departamento de Trabalho e Artesanato Material de Consumo Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica DEPARTAMENTO DE AGAO SOCIAL Manutengao do Departamento da Agao Social Material de Consumo ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da RENASCER Material de Consumo Obras e Instalacd6es Equipamentos e Material Permanente Atividades a Cargo da Renascer Didrias - Pessoal civil Sentengas Judiciais Outros Beneficios Assistenciais Material de Distribuigdo Gratuita Outros Servigos de Terceiros - a a R$ R$ R$ RS R$ R$ RS RS RS RS R$ R$ R$ R$ 3.600,00 1.000,00 14.932,87 16.335,00 18.254,50 5.000,00 8.160,00 33.660,00 15.380,00 4.790,00 2.040,00 2.000,00 1.350,00 49.565,87 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) * { 3411.39 3411.41 3411.92 3411.93 4511.52 4511.92 4611.65 3411.30 3411.36 3411.39 3411.43 4511.51 4511.52 3111.14 3411.41 publicacado. = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47660 pbE 4Y DE Ourauno Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Contribuicg6ées 110> da Reptblica. Atl—/— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE 1998 R$ 5.147 ,00 R$ 10.200,00 Despesas de Exercicios Anteriores R$ 2.040,00 Indenizagées e Restituicdes RS 2.040,00 Equipamentos e Material Permanente RS 99.756,00 Despesas de Exercicios Anteriores R$ 7344 ,00 Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas — R$ 5.100,00 Projetos a Cargo da FUNDESE Material de Consumo R$ 58.140,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 6.630,00 Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.670,00 Subvencgsées Sociais R$ 4.080,00 Obras e Instalacées R$ 16.320,00 Equipamentos e Material Permanente RS 15.810 ,60 Atividades a Cargo da FUNDESE Didrias - Pessoal civil R$ 600,00 Contribuigd6es RS 234,45 TOTAL R$ 418.179,69
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de
Art. 4.
- Revogam-se as disposig6es em contrario. (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) sua Aracaju, AY ae obtu. de 1998; 177- da Independéncia e DECRE N° 47.660 DE 1998 sé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Nace tin B Bol ae Secretaria de Estado da Agao Social e do Trabalho