Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 17652, de 7 de outubro de 1998

Nº 17652/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 22. Art. 42.
3 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. a0 conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo ee combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n* 3.899 ' ie dezembro de 1997. DECRETA:

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.0 — no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: consigna EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER . . 080420188.2253 - Manutengaéo e Supervisdo do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalacgo6es R$ 150.000,00 (022) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execu¢ao deste decreto decorreréo da anulacdo de dotacdo orcamentdria indicada a saber: {isp - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO E DO DESPORTO E 88.2253 - Manutengdo e Supervisao do 3490.36 Ensino Fundamental ; - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica FR R$ 150.000,00 (022) ———S— ee ee ee TOTAL R$ 150.000,00 Mblicacg Art. 32 - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua QO.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢goes em contrario. Lge Aracaju, O6 de ol. de 1998; 177> da Independéncia e ° da Repub ica. YY GOVERNO DE SERGIpE DECRETO N° 47 ¢5-9 pp O6 DE OuTUIskO pg 1998 AU A ALBANO FRANCO GO NADOR DO ESTADO Mar Anténio de Hgts fe) anejamento e da Ciéncia e Tecnologia Figueiredo e Estado da Fazenda secretério de Estado = \ Os Secretario ” ™ Luiz Antonio Barreto Secretario de Estado da Educa¢gao e do Desporto e Lazer

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo