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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 17651, de 7 de outubro de 1998

Nº 17651/1998

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Art. 1. Art. 4.
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£ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47.657 DE OG DE OUTUWKO DE 1908

Abre crédito suplementar no valor de RS 676.000,00 para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orcgamento. (@) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées lhe S40 conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo i yal, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n~ 3.399 cot ua oat ge dezembro de 1997. DECRET A:

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ <¢.000,00 (seiscentos e setenta e seis mil reais ) para reforgo de gotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SOCIAL E DO TRABALHO Manutengao do Departamento da Agdo Social -59810486.2439 FR R$ 276.000,00 (000) 3450.43 - Subvencées Sociais -90810486.2442 - Atendimento as Pessoas P Carentes 490.32 - Material de Distribuigao : - Material de Distribui¢ao Gratuita R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 676.000,00 corre . Art. 2= - os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto ‘teanente. do Excesso de Arrecadagdéo verificado na execu¢ao do vigente Mb icacgs Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢oes em contraério. Publica, ie ‘thethlecon Por 1: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO { ' * GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod? ¢s4 DE OG DE OUTR’RO pF 998 cia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda eee “aeer Pe Richi Sao Secretaria de Estado da Agao Social e do Trabalho —— alae + aj

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