Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17650, de 9 de outubro de 1998
Nº 17650/1998
GOVERNO DE SERGIPpE DECRETO N° 43.650 bE O6 DE OVUIUBO Be dees Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforcgo de dotacgdo consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgGdes = Ihe $40 conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo radual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Brant 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforgo de dotacéo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programacéo a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) TOTAL RS 500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdérios a execu¢ao deste Decreto decorrerdo da anulacado de dotagdo orcamentaéria indicada a saber: =~ - SECRETARIA DE ESTADO DOS TOTAL R$ 500.000,00 = em vigor na data de sua Pblicacag. Art. 3- - Este Decreto entrara g
Art. 4.
= - Revogam-se as disposi¢gées em contrario. - 177- da Independéncia e Aracaju, 96 de qigilroe de 1998; 1 “3 Republica. AVC fp ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 77650 DE OG DE OUTUBRO pg 1098 > oo os Ant6nio de Melo Planejamanto e da Ciéncia e Tecnologia secretario de Estado Secretario fle Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretério de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo Exercicio José Lae rreto Filho Secretdrio de ado d ransportes e da Energia