Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17649, de 9 de outubro de 1998
Nº 17649/1998
£ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ne 77.649 bE O& pE OVTUB RO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para refor¢o de dotagao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao tadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n= 3.399 i de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 ( um milhdo quatrocentos mil reais ) para refor¢o de dotagdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 —- Programagao a Cargo da Capital de Empresas R$ 1.400.000,00 (000) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios a execu¢ao deste Decreto reerterao do Excesso de Arrecadacgdo verificado na execu¢ao do vigente amento, ‘ 2, trara em vigor na data de sua Publicacdg. Este Decreto en
Art. 4.
-5 - Revogam-se as disposi¢gées em contrario. lig: Aracaju, 06 de outukr© de 1998; 177- da MIndependéncia e 9a Repiblica. AM f—-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO " cecretario a £ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47.649 DE O06 bE outat—s DE 1998 _). 4 Martos Anténio de B10 e Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretdério de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros secretéario de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo em Exercicio