Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17636, de 1 de outubro de 1998
Nº 17636/1998
s GOVERNO DE SERGipE DECRETO N° 47636 DE 30 DE Se7emaro DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de RS 425.000,00 para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes ine sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, ue vi Beta 899 de 12 de dezembro de 1997, wei DECRET A: da Constituicao 1, combinado com o disposto do Art. 8~, inciso II, alinea A da
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais ) para reforgo de jotacdbes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte cassificagao: .8000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO E DO DESPORTO E LAZER -6101 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAGAO ¥60070020.2251 -— Manutengao do Conselho _ , Estadual de Educagao 3490.36 - icos de Terceiros ego e m R$ 25.000,00 (000) ee - DEPARTAMENTO DE EDUCAGAO 66420188.2253 - Manuten¢éo e Supervisao do 3450.39 Ensino Fundamental t _ . = i erce eupessoa Juridica. R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 425.000,00
Art. 22.
~ os recursos necessdarios 4 execu¢cao deste Decreto **correr a, da anulacéo de dotacgées orgamentarias indicadas a saber: ~ SECRETARIA DE ESTADO = ; EDUCAGAO E DO DESPORTO ia, Sh RETARIO ¢ “E16 ~ GABINETE DO SEC “90.1252 - Desenvolvimento da Educa¢déo P90 Pré-Escolar : RS Us ~ Obras e Instalagoes P| 53-1255 Desenvolvimento do Ensino 4.49 Supletivo RS ™ a Consumo FR 107.390,00 (000) 28.560,00 (000) a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47.636 DE 30 DE L&7embaro DE 1998 -490.36 - Outros Servicgos de Terceiros 3490. - Pessoa Fisica R$ 16.320,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros . - Pessoa Juridica R$ 2.040,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 (000) - DEPARTAMENTO DE EDUCACGAO Manuten¢gao e Supervisado do Ensino Fundamental 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 185.690,00 (000) TOTAL RS 425.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdo,.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrdrio. Aracaju, 20 Qe -St Eas 1998; 177— da Independéncia e 1L0* da Repliblica. Att _f—~ ALBANO FRANCO , C fo) bo udto Secy , *tario de Estado dd|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia igueiredo Secretdrio de Estado da Fazenda Se An if’ (Andrade Galvao “retério de os nesta e do Desporto e Lazer em Exercicio