Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17630, de 30 de setembro de 1998
Nº 17630/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orcamento. fe) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgées ne S40 conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao gue } 1, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da petal: ' 599 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ »90.000, 00 (duzentos mil reais ) para refor¢co de dota¢gao consignada no rigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgado: - SECRETARTA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 930400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 6511.99 - Regime de Execugdo Especial R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessadarios a execu¢gao deste Decreto decorrerdo da anulagdéo de dotagado orgamentdaria indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA = - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
181)eo 37 1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR “ad - Obras e Instalagées R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00 PUbl jax Art. 32 —~ Este Decreto entrard em vigor na data de sua 1Cacéo,
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrario. lot g, , Aracaju, 29 de adtacbiode 1998; 177+ da Independéncia e Republica, Ht -f— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17.630 DE 29 DESeTEmMaro DE 1998 Ma yetario de Estado d iS sec