Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17629, de 30 de setembro de 1998
Nº 17629/1998
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO Ne 47.699 DE “9 DE Se7émaro DE 1998 nee Suplementar no valor de R$ -000,00 para reforg¢o de dotacdo consSignada no vigente Or¢amento. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no i ' uso das atribuicé ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituicge radual,, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da gstar. 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000 ,00 (quinhentos mil reais ) para reforgo de dota¢c&o consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: - CASA CIVIL 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro FR : aos Municipios Outros Servicgos de Terceiros ‘ 3490.36 = - Pessoa Fisica R$ 500.000,00 (025) TOTAL RS 500.000,00 ‘ i
Art. 22.
- Os recursos necessdrios 4a execu¢gao deste Decreto decorrerdéo da anulagdo de dota¢gées orgamentdrias indicadas a saber: . EDUCAGAO E DO DESPORTO E ™ LAZER ; Goa - GABINETE DO SECRETARIO ; 410190.1252 - Desenvolvimento da Educa¢gao Pré-Escolar ; FR -39 - Outros Servicos de Terceiros 4590.5 - Pessoa Juridica R$ 262.000,00 (025) terial Equipamentos - e Ma coerce R$ 180.000,00 (025) 190.2258 - Manutengdo e Supervisao da 3499, Educagéo Pre-Escolar. TOTAL R$ 500.000,00 m vigor na data de sua "Ublicacdg. Art. 3- - Este peacate e = ' a yf! ae x e GOVERNO DE SERGIpE DECRETO N° 476.29 DE 29 DE SeTemaeo pp 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contradrio Aracaju, 29 de prQ—€ 2 de 1998; i7%= da Ind anc j , repiiblica. ependéncia e ALC £- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO de fe) nto e da Ciéncia e Tecnologia into Garcia e da Casa Civil José Gilto Secretdario Ana Mari, rade Galvao Secretério de Estado da E@ucagdo e do Desporto e Lazer em Exercicio