Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17623, de 30 de setembro de 1998
Nº 17623/1998
Sy e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47623 DE 239 DE Ser%ermnro DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic6ées ao conferidas nos termos do Art. 84, ftem v, da Constituigao ‘sual, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, alinea A da ey He A899 de 12 de dezembro de 1997. . os
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Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ -490.000,00 ( um milhao quatrocentos mil reais ) para reforco de sctacao ©4consignada no vigente or¢gamento, obedecendo a seguinte cLassifica¢ao SERVICOS PUBLICOS agi - GABINETE DO SECRETARIO 130760447.1489 - Programacgao a Cargo da DESO/AGUA FR £€14.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresas RS 1.400.000,00 (025) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucao deste decreto gecor correréo da anulacdo de dotagées orgamentdarias indicadas a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO E DO DESPORTO E -. LAZER ; Wecg in - GABINETE DO SECRETARIO : *°*9190.1252 - Desenvolvimento da Educagao Pré-Escolar FR - Outros Servigos de Tercelros - Pessoa Juridica R$ 234.000,00 (025) Desenvolvimento do Ensino Supletivo ; - Equipamentos e Material R$ 300.000,00 (025) “i675 1pp ,... 7 FUNDOS “12.4; °1#71 ~ Contribuigées a Fundos - FVM - Contribuicées RS 866.000,00 (025) “490 39 Pom) nm ~ te war) N wo wo | ee ee cee ee ee ee ee ee ees ee 4’ TOTAL R$ 1.400.000,00 edn: . ante oh, ia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/7.623 DE 2&9 DE 4e7%emeno DE 1998
Art. 3.
- Este Decreto entraré em vigor na data de sua publicagae-
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contréario. Aracaju, 79 de Qa So de 1998; 177—= da Independéncia e 110° da Republica. AC K ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO C ‘a Nelo lanejam¢nto e da Ciéncia e Tecnologia Secretdrio de Estado do é Figueiredo Secretdrio de Estado da Fazvenda Boyan eruat ” Valmir Osni de Espindola Secretadrio de Estado dos Servi¢gos Publicos Ss a Ana Maria drade Galvao fcretério de Estado da Educagdéo e do Desporto e Lazer em Exercicio