Abre crédito 10.O00.000,00 para Suplementar conSlgnadas no vigente Orçamento. h e são conferidas nos termos do Art. 84, 1, SERGIPÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE no uso das atribuições E combinado com disposto do Art de dezembro de 1997. DECRETA: art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ ::.000.000,00 (dez milhões reais ) para reforço de dotações consignadas + vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA :80200 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER - FUNDOS (60420188.1271 - Contribuições a Fundos - FVM FR 412.41 - Contribuições R$ 110.000,00 (004) 6420188.2271 - Contribuições a Fundos - FVM 112.41 - Contribuições R$ 5.000.000,00 (002) - Contribuições R$ 2.500.000,00 (002) - Contribuições R$ 2.390.000,00 (003) TOTAL R$ 10.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verlficado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte - Excesso de Arrecadação desdobramento : 7.500.000,00 (002) 2.390.000,00 (003) Excesso de Arrecadação 110.000,00 (004) Excesso de Arrecadação TOTAL R$ 10.000.000,00 vi gor na data de sua Pub . Art. 30 - Este Decreto entrará em ção.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. 1998; 177> da Independência e Aracaju, de de da República. ALBANO FRANCO GOVERNADO DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE 9% DE DE 1998 Antô Ma os de secretário de Estado jafento e da Ciência e Tecnologia Plane sé Figueiredo Secretário de Estado da F enda Ana Mari ndrade Galvão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercicio
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