Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17617, de 29 de setembro de 1998
Nº 17617/1998
Tr Neer Tee) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {7.647 DE £8 DE seE7empno DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.981,00 para reforgo de dotacgoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées e lh gstadua 1, Lel n- 3+ DECRET A: e sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da da Constitui¢ao
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.981,00 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta para reforg¢o de dotagoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: JUSTICA, E DA CIDADANIA ; E FINANCAS 030070021.2346 - Manutengdo dos Servicgos Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) - DEPARTAMENTO DO SISTEMA 0040015.2348 - custédia e Reintegracgao Social de Individuos a Disposigaéo da Justiga. ae - Material de Consumo R$ 6. 350,00 (000) 40015.2349 - Manutengao de Unidades “ge - Didrias - Pessoal Civil | 7 R$ 5.631,00 (000) ° - Equipamentos e Materia | Soeminenee R$ 21.000,00 (000) TOTAL R$ 42.981,00 de . Art. 2- - ecursos necessarios a execugao deste Decreto “Orrergo da anulacdo a dstacdas orgcamentdrias indicadas a saber: , - SECRETARIA DE es DA 1lo7 JUSTICA, E DA CIDAD { ' *00409) 5 PENITENCIARIO ¥e Equipamento do Sistema 90.6] Penitenciario. FR Aquisigdo de Iméveis R$ & um reais ) 1.900,00 (000) é iD ord) —z GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {7.6/7 DE 28 DESETEMBRO DR 4998 - Recomposigao da Frota de anggo2iL346 ‘ setifis - Equipamentos e Material - Permanente _ . R$ 20.535,00 (000) we Penitenciario 3490-93 - Indenizagoes e Restituigées R$ 2.800,00 (000) 1590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.746,00 (000) 920040013.1342 - Implantagao e Reforma de Escrit6rios Regionais de Justicga Gratuita. 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 42.981,00
Art. 3.
—- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. _ Aracaju, 22 de aaichic de 1998; 177- da Independéncia e ‘10- da Reptblica. OLE frm— ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DO ESTADO Dk Antd6nio de o o e da Ciéncia e Tecnologia Secy . Marg Stario de Estado do/|Pl a JOp “€Cretaério de i