Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17616, de 30 de setembro de 1998
Nº 17616/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.800,00 para reforco de dota¢goes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.800,00 (vinte mil oitocentos reais ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagado: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE FR 3411.10 - Outros Beneficios de Natureza Social R$ 800,00 (000) ee - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE “nae - Atividades 6 ee ae mae Outros Beneficios de eee Social TOTAL R$ 20.800,00 dec Art. 2° - Os recursos necessdarios a execu¢ao deste Decreto tea nae do Excesso de Arrecadagaéao verificado na execugao do vigente €nto, Publiaa.-= Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua cacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrario. Aracaju, 23 de pla_bc de 1998; 177- da Independéncia e loz da Repiblica. Ave fiw ' ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIpE DECRETO N° /7.64/ DE £3 DESETEmiRo DE 10998 , VY 4 Marc > Antdénio de secretério de Estado do Planejamento e’da “ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros secretario de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo em Exercicio José Lealdo Lima Costa Secretario de Estado da Saude