Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17613, de 28 de setembro de 1998
Nº 17613/1998
(igi) at t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {7 613 DE 25 DE Se7eminO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes ye lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo gstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da tei n= 3-899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais ) para reforgo de dotac¢do consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificac¢dao: - SECRETARIA DE ESTADO DOS 25000 SERVICOS PuBLICOS 130760447.1489 - Programagao a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 350.000,00 (025) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios &@ execu¢gdo deste decreto decorrerdo da anulagdéo de dotagdo orgamentdéria indicada a saber: EDUCAGAO E DO DESPORTO E eee - FUNDOS eye 0488.1271 - Contribuigédes a Fundos - FVM FR 12.41 - Contribui¢gdes R$ 350.000,00 (025) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacdo,
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢goes em contrario. lige Aracaju, FF aa eB eas de 1998; 177- da Independéncia e da Republica. AVE f—~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO {: | | | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO no 17.613 DE 25° DE tevEmmno DE Mar de MpLo oretario de Estado do\ Planejamgnto a Ciéjcia e Tecnologia se JOS& Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Onan ae eres Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Publicos Ana nai Aoavene Galvao sgecretario de Estado da EWucagao e do Desporto e Lazer em Exercicio