Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17611, de 28 de setembro de 1998
Nº 17611/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°l7.¢/4 DE #5 DE 2€7émirO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de RS 2.034.960,15 para reforgo de dotacdo consignada no vigente Orcamento. ; (@) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigcées ye lhe a0 conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo tadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da rei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7,034.960,15 ( dois milhé6es e trinta e quatro mil novecentos e sessenta reais e quinze centavos ) para reforgo de dotagdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1243 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe - FR _ PRO-SERTAO 4511.99 - Regime de Execugdo Especial R$ 2.034.960,15 (047) TOTAL R$ 2.034.960,15 a Art. 22 - Os recursos necessdrios a execugao deste decreto €Correrdo da anulacgao de dota¢gdées orcamentaérias indicadas a saber: ‘7000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO 17 . 111.1239 - Programagéo a Cargo da 4513.65 EMDAGRO FR - Constituicgado ou Aumento de R$ 129.000,00 (046) 111.1243 -~ programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de sergipe — 45, _ O s0s4e° = ices Execugaéo Especial R$ 963.000,00 (046) 747.1249 - Programagédo a Cargo da 513.65 COHIDRO ko a - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas R$ 197.000,00 (046) i " ’ a | Sa ed GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {7 ¢// DE «5 DE STE mien DE 1998 - SECRETARIA DE ESTADO DOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 7.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE eee - Obras e Instalacgées R$ —- 5§87.665,15 451s — - SECRETARIA DE ESTADO DOS cue" SERVICOS PUBLICOS aie - GABINETE DO SECRETARIO -*"50449.1459 - Programagéo a Cargo da ~ DESO/Esgoto Sanitario 1614.65 - Constitui¢ao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 126.295,00 160870523.1463 - Reforma e Ampliacao do Aeroporto Santa Maria - SESP/PRODETUR £590.51 - Obras e Instalacgoes R$ 32.000,00 TOTAL RS 2.034.960,15
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrario. Aracaju, ~5 de pate hoe de 1998; 177- da Independéncia e DA a ALBANO FRANCO OYERNADOR DO ESTADO » of Antonio de Melo ce \ ario de Estadol a Roberto ee ee Goi anej nto e da Ciéncia e Tecnologia "a igueiredo Secretdario de Estado da Fazenda tar j ; “© de Estado da Agricultura do Abast@Cimemto e da Irrigacao (047) (047) sua a e~ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO no /7.644 DE 25 DE SeTEmenRo DE 1998 Sc e1 © Barreto Filho tado d ransportes e da Energia ? José gecretario de Valmir Osni de Espindola secretario de Estado dos Servigos Publicos