Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17610, de 28 de setembro de 1998
Nº 17610/1998
SWA TA Hse GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17.640 DE 25 DE Setembro DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 335.705,92 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées ye lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao pstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3-899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 335.705,92 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos ) para reforgco de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execugdo Especial R$ 335.705,92 (047) TOTAL R$ 335.705,92
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugado deste Decreto decorrerdo da anulagdo de dotagées orgamentarias indicadas a saber: SERVIC¢COS PUBLICOS 100570316.1479 - Programagao a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituigaéo ou Aumento de 760449.1459 - Programagdo a Cargo da 4614.65 DESO/Esgoto Sanitdrio . - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 8.705,92 (047) TOTAL R$ 335.705,92 . « 2 = trara em vigor Publicacao. Art. 3 Este Decreto en g na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢go6es em contrario. MW oof ygie GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°17.610 DE £5 DE Se7vEmueo DE 1998 Aracaju, <S de as a de 1998; 177= da Independéncia 110° da Republica. HR Fore a ALBANO FRANCO DOR DO ESTADO Secretario Estado da Fazenda Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Publicos