Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17607, de 25 de setembro de 1998
Nº 17607/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para refor¢co de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. 1@) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforgo de dotagado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 — Programa¢gao a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios a execu¢do deste Decreto decorrerado da anulagdo de dotagaéo orgamentaéria indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalacgoes R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢6es em contrdrio. Lio xrmentu, Oe de Pn de 1998; 177- da Independéncia oe da Reptiblica. ACC— fone ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO m wt mir 4 t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47607 DE 4 DE 7 DE 1998 oL A fs Mafcos Anténio de Melo secretario de Estado dq@ Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretdrio de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretario de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo em Exercicio José de Figueiredo Barreto Filho Secretaério de Estado dos Transportes e da Energia