Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17606, de 25 de setembro de 1998
Nº 17606/1998
os ee GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {7 606 DE £¥ DE Levemeno DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Rstadual, Combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3-899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforco de dotagdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: - GABINETE DO SECRETARIO 030070020.2102 - Coordena¢gao e Supervisdo Geral da Pasta - CC FR 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 300.000,00 (000) TOTAL RS 300.000,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios a execuc¢cao deste Decreto decorreraéo da anulacdo de dotagé6es orgamentdrias indicadas a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGCAO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutengdo e Supervisao da Educagao Pre-Escolar. FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 100.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 080420188.2253 - Manutengcado e Supervisao do Ensino Fundamental 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 100.000,00 (000) ——— Se ee ee es TOTAL R$ 300.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de Publicacdo . By sua +MY os GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {7606 DE 2% DE Sc7émueo DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdrio. Aracaju, 24 de te “Ca 1998; 177= da Independéncia da Republica. 110- Att. fA ALBANO FRANCO GOVERNADOR_DO ESTADO da Ciéncia e Tecnologia Jgsé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda José Gilto into Garcia Secretario da Casa Civil Ana Maria drade Galvao Secretario de Estado da cacao e do Desporto e Lazer em Exercicio