Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17602, de 24 de setembro de 1998
Nº 17602/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 232.914,00 para reforgo de dotagdées consignadas no vigente Orgamento. fe) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item vV, da Constituicdo radual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Bray 3,899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 232.914,00 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e quatorze reais ) ra reforg¢o de dotagoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte Classificagao: 020040013.2043 Manutengao das Atividades da Justicga de Primeira e Segunda Instancia. FR 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 52.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica , R$ 151.914,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 9.000,00 (000) TOTAL R$ 232.914,00 d Art. 2- - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste decreto €correrado da anulagao de dotagdées orgamentdrias indicadas a saber: i - TRIBUNAL DE JUSTICA Thos - TRIBUNAL DE JUSTIGA 40013.1041 - Recomposigdo da rota de “52 - Equipamentos e Material P °040013.2041 - Publicagao de Obras ‘ ) Doutrindrias e de 3490.39 Jurisprudéncia - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.568,00 (000) +. Sr & 3490.39 920040013.2043 - 3190.16 3190.92 3190.93 = 3490.41 = 3490.93 020040013.2048 - 3490.33 = 3490.36 = 020040013.2049 — 3190.14 - 3490.36 - 3490.39 = 4590.53 = 020040014.1042 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° /7.602 Equipamentos e Material Permanente Obrigagoes com a _ Justica Gratuita Material de Consumo Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Manutengao das Atividades da Justi¢ga de Primeira e Segunda Instdancia. Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil Despesas de Exercicios Anteriores Indenizagsdes e Restituicgdes Contribui¢gses Indenizagoes e Restitui¢gdes Manuten¢gao da Escola de Magistratura Passagens e Despesas com Locomogao Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica Manutengao das Atividades do Forum de Aracaju Didrias - Pessoal Civil Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Material Permanente . Construgao, Ampliagao, Reforma e Equipamento de Foros ane ~- Material de Consumo , - Outros Servicgos de Terceiros “52 - Equipamentos e Material Permanente 920040217. 2044 - Encargos com Treinamento de 3490.39 Pessoal - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ 3.813,00 (000) 5.744,00 (000) 5.069,33 (000) 9.550,00 (000) 7.300,00 (000) 4.215,75 (000) 952,66 (000) 1.600,00 (000) 3.000,00 (000) 3.500,00 (000) 5.900,00 (000) -- * ae 13.000,00 (000) 4 11.633,27 (000) 400,57 (000) 976,16 (000) 92,40 (000) € | 2 142,14 (000) 1.132,75 (000) 5.600,00 (000) i ye ) | b GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/7.607 DE £3 DE XE7EMAROC pF Passagens e Despesas com 3490.33 - Locomo¢gao R$ 5.300,00 (000) 3490.36 Outros Servi¢os de Terceiros - Pessoa Fisica RS 9.016,94 (000) 3490-39 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.008,20 (000) 920070024. 2045 Encargos com Processamento de Dados nos Servigos Judicidrios 3490.30 Material de Consumo RS 20.000,00 (000) 3490.36 Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 30.600,00 (000) 4590.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.751,30 (000) 020810483.2046 Coordenagao e Assisténcia ao Menor em Situagdo Irregular 3190.16 Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 5.100,00 (000) 3490.30 Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.33 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 5.100,00 (000) 3490.36 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 9.473,00 (000) 3490.93 Indenizagées e Restitui¢gdées R$ 3.160,00 (000) 4590.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.054,53 (000) TOTAL R$ 232.914,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 4.
—- - Revogam-se as disposi¢gées em contrdario.
§ 7º“Cretaério de Estado da Reptiblica. Ate f-—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO “|, 8: _ & 2 Mardos Anténio de Mélo do \Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia a i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° /7.6.0! DE a3 DE SEFTEMBHO DE 1998 _ José Figueiredo Secretari azenda rvalho secretario stiga e da Cidadania