Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17600, de 24 de setembro de 1998
Nº 17600/1998
= A “at mater A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° /7 600 DE 23 DE keVemaro DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. @) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes ue lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao fstadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais ) consignadas no valor de R$ para reforgo de dotacoes vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 910020002.1021 - Constru¢gao e Equipamento da Sede do TCE FR 4590.51 - Obras e Instalacgdoes R$ 20.000,00 (000) 010020002.2021 - Controle Legal da Administragado Financeira 3190.16 - Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 3190.93 - Indenizagées e Restituigdes RS 10.000,00 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 80.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 TOTAL R$ 150.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execu¢gdo deste Decreto decorrerdo da anulacdo de dotagaéo orgamentaria indicada a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E aie - DEPARTAMENTO DE EDUCAGAO 80070021.2256 - Coordenagao e Supervisao Geral do Ensino F 4590.52 — Equipamentos e Material = Permanente RS 150.000,00 (000) Mf TOTAL R$ 150.000,00 i “ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° /7600 DE £3 DE Seve mare DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrardé em vigor na data de sua publicacao-
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigé6es em contrdrio. Aracaju, 23 deroVe. de 1998; 177% da Independéncia e 110° da Republica. AUC- /—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jgsé I gueiredo Secretario de Estado da Fazenda José Gilto into Garcia Secretdario Chefie| da Casa Civil Ana Maria rade Galvao Secretaério de Estado da~Educagao e do Desporto e Lazer em Exercicio