Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17599, de 24 de setembro de 1998
Nº 17599/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da tei n= 3-899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente or¢camento, obedecendo a seguinte classificagao: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3411.10 - Outros Beneficios de Natureza Social RS 320.000,00 (000) TOTAL R$ 320.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢gdo deste decreto decorrerdo da anulacado de dotagées orgamentdrias indicadas a saber: EDUCAGAO E DO DESPORTO' E LAZER 080070021.2256 - Coordenagado eé Supervisao Geral do Ensino FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 080420188.2253 - Manutencdo e Supervisaéo do Ensino Fundamental 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente . R$ 20.000,00 (000) Manutengaéo e Supervisao do 90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 080450213.2262 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47.599 DE &3 DE SETEM BO DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entraraé em vigor na data de sua i ao. publica¢
Art. 4.
" - Revogam-se as disposicgées em contraério. Aracaju, 3 da tb. de 1998; 177- da Independéncia e 110° da Republica. AMfo ALBANO FRANCO GOVERNADOR_DO ESTADO José Secretdrio de Secretaério de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer em Exercicio