Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17596, de 24 de setembro de 1998
Nº 17596/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.292.360,00 para reforgo de dotagdo consignada no vigente Orcgamento. fe) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.292.360,00 ( um milhado duzentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta reais ) para reforgo de dota¢gado consignada no vigente ergcamento, obedecendo a seguinte classificagao: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execu¢gaéo Especial R$ 1.292.360,00 (000) TOTAL R$ 1.292.360,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execu¢gado deste Decreto decorrerao da anulagdo de dotag6es orgamentadrias indicadas a saber: EDUCAGAO E DO DESPORTO' E LAZER - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 080420188.2253 - Manutengaéo e Supervisao do 3490.3 Ensino Fundamental FR ides (e) - Material de Consumo RS 125.360,00 (000) *590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 367.000,00 (000) °60490252.2264 - Manutengédo e Supervisdo da Educagao Especial eee" - Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) an 8G - Outros Servigos de Terceiros ‘ be - Pessoa Juridica R 300.000,00 (0 Permanente R§ 200.000,00 (000) thi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°175% DE £3 DE XE7EMBRO DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua i ao. publica¢
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdrio. Aracaju, 23 da Es de 1998; 177-= da Independéncia e 110° da Republica. Gil fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ana warighqpaiie Galvao Secretario de Estado da Educacgao e do Desporto e Lazer em Exercicio