Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17593, de 23 de setembro de 1998
Nº 17593/1998
w mir eh GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° /7.593 DE 2A DE Se7Femono DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.200.000,00 para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.200.000,00 (doze milhd6es duzentos mil reais ) para reforco de dotagcao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programa¢ao a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 12.200.000,00 (000) TOTAL R$ 12.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios a execu¢ao deste Decreto decorrerdo da anulagao de dotagaéo orgamentdria indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalagoes R$ 12.200.000,00 (000) TOTAL R$ 12.200.000,00
Art. 3.
* - Este Decreto entrardé em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
~ - Revogam-se as disposi¢oes em contrdrio. . Aracaju, 22 de pa bio tle 1998; 177~ da Independéncia e 110- da Republica. AM 4 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO eo Re = == “ne ome Se a ee — GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 1/7593 DE XA DE SETEMMRO pF 1998 i dy Marcos Anténio de fe) Secretario de Estado do\Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretdrio de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo em Exercicio José de Figueiredo Barreto Filho Secretdario de Estado dos Transportes e da Energia