Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17589, de 22 de setembro de 1998
Nº 17589/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d47.5%9 DE df pE AETEMBRO pE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.520.000,00 para reforgo de dota¢oes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 39.520.000,00 (trinta e nove milhdes quinhentos e vinte mil reais ) para refor¢co de dota¢gdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 020040014.2065 - Manutengao das Atividades do Ministério Ptiblico FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.600.000,00 (000) 3190.13 - Obriga¢gd6es Patronais R$ 200.000,00 (000) 150820495.2066 - Encargos com Inativos - PGJ 3190.13 - Obriga¢gées Patronais R$ 25.000,00 (000) 030070020.2081 - Coordenagaéo e Supervisao do Gabinete do Vice-Governador 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (000) - CASA CIVIL - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS 030070021.2107 - Manuten¢gado dos Servicgos Administrativos e Financeiros - cc 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 1.000.000,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E ta TECNOLOGIA a0 -~ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANGAS 21.2132 - Manutengao dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC uf 3190.11 150820495.2165 3190.01 3190.03 3190.13 030070021.2193 3190.11 110070021.2285 3190.11 130750428.2312 3190.11 °20040015.2349 GOVERNO DE SERGIPE | DECRETO N° 7.539 , DE ff DE sevemnro DE 1998 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 300.000,00 (000) SE eee SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAGAO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas R$ 13.000.000,00 (000) Pensoes R$ 500.000,00 (000) Obrigagd6es Patronais R$ 1.400.000,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutenc¢dao dos Servicos Administrativos e Financeiros i - SEFAZ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000.000,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengao dos Servic¢cos Administrativos e Financeiros . - SEIcCT Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 90.000,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE DO SECRETARIO Manutengdo do Sistema tnico de Saude - SUS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 3-800.000,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO Manuten¢ao de Unidades Prisionais We 3190-11 060300174.2374 3190.11 3190.13 060300177.2375 3190.12 3190.13 060300178.2382 3190.12 150070021.2436 3190.11 3190.13 930070021.2463 3190.34 GOVERNO ODE SERGIPE DECRETO Neo {7.539 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA PUBLICA POLICIA CIVIL Execu¢ao do Policiamento Civil na Regiado Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigagé6es Patronais POLiCIA MILITAR Execugao do Policiamento e Seguranca Militar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obriga¢gdes Patronais CORPO DE BOMBEIROS Manutengao do Corpo de Bombeiros Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCGAS Manutengao dos Servicgos Administrativos e Financeiros - SEAST Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PUuBLICOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS Manutengao dos _—- Servic¢os Administrativos e Financeiros -SESP. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ww R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 800.000,00 (000) 2.400.000,00 (000) 60.000,00 (000) 7.500.000,00 (000) 850.000,00 (000) 100.000,00 (000) 260.000,00 (000) 15.000,00 (000) 20.000,00 (000 | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No°s7.589 DE £f DE Ssevemnro DE 1998 - SECRETARIA DE ESTADO DA E FINANGAS 9g0070021.2543 - Manuten¢ao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEC 3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas * - Pessoal Civil R$ 270.000,00 (000) AMBIENTE E FINANGAS 130070021.2573 -— Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEMA i 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 39.520.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢do deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadagdo verificado na execu¢aéo do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacgado.
Art. 4.
+ - Revogam-se as disposi¢gées em contrdrio. . Aracaju, 24 de plete de 1998; 177= da Independéncia e 110- da Republica. ACE , ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ~ Bb Sec , Marcos Anténio de o |. Tetaério de Estado dd Planejamento e’da Ciéncia e Tecnologia x é GOVERNO DE SERGIPE DECR Ne {7.929 DE 24 /DE Sereunno 1998 José /Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda José Gilto Secretario Ch da Casa Civil Se Sn).0 boar Y ar Qs Maria Isabel Carvalho Nabuco D’Avila Secretaria de Estado da Administracgao to Garcia José Haroldo Sampaio Barros Secretario de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo em Exercicio José Lealdo Lima Costa Secretaérigo/ae Estado da Batide MA fieene-Car va lho Secretario dex rgtica, e da Cidadania cema Barbosa Carneiro Leao Secretdria de Estado da Agao Social e do Trabalho . Orn.) a eee Valmir Osni de Espindola Secretaério de Estado dos Servi¢gos Publicos Lae neo, Secretaério de Estado da Cultura Ant6nio Carlos Oliveira Mota Secretério de Estado do Meio Ambiente em Exercicio ee ee