Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17588, de 18 de setembro de 1998
Nº 17588/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 47.58% DE 47 DE te7emuro DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R§& 250.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢gées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢gao pstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da tei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais ) para reforgo de dotag¢ao consignada no vigente or¢gamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constitui¢gado ou Aumento de Capital de Empresas R$ 250.000,00 (001) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessarios a execucdo deste decreto decorrerado da anulagd&o de dotagdo orgamentdéria indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO 040540447.1249 - Programagaéo a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constitui¢géo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00 . Art. 3° - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢6es em contrdrio. 110° @a Repiblica. i” Aracaju, dt de Pi sad. Oe de 1998; 177- da Independéncia e | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°4% 583 DE {7 DE SeTemn ro DE 1998 AtM— foam ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO J6s& Figueiredo Secretario de Estado da zenda Secretario de Estado d R a gare Rr CH oberto Fontes de G gricultura do Abgsteciménto e da Irriga¢ao