Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17582, de 17 de setembro de 1998
Nº 17582/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 para reforcgo de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 32, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor 38.000,00 (trinta e oito mil reais ) para reforgo de deeces consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.32 - Material de Distribuigao Gratuita R$ 38.000,00 (000) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execugcao deste decreto decorrerdo da anulacdo de dotag6es orgamentarias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO — DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR | 3490.30 - Material de Consumo RS 8.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 30.000,00 (000) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua! bublicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigd6es em contrdario. da Reptiblica. fr | | Se ms. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47.582 DE AG DE kevEmeno DE 1998 AUER f-~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO cia e Tecnologia osé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Serene neiro Leao Secretaria de Estado da Agao Social e do Trabalho