Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17578, de 16 de setembro de 1998
Nº 17578/1998
= « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°4Z579 DE {4 DE XE7EmMARO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforgo de dotag¢des consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢6es e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- = Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais ) para reforgo de dotag¢des consignadas no vigente or¢gamento, obedecendo a seguinte classifica¢do: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO 040180111.1239 - Programagao a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas 7 R$ 100.000,00 (000) E FINANGAS 040070021.2225 -— Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 30.000,00 (000) ' TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢géo deste Decreto decorrerdo da anulacgdo de dotag6es orgamentdrias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1243 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe - PRO-SERTAO FR 4511.99 - Regime de a Especial R$ 133.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 47578 pe 1% pg Sevémarko DE 1998 040180110.1245 - Contribuigao a Fundos - FUNDECOP 3412.41 - Contribuigoes R$ 6.000,00 (000) 4512.41 - Contribuigoes R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicd6es em contrdrio. Aracaju, {4 de _ ee 1998; 177-— da Independéncia e 110- da Republica. AML -A_— ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DO ESTADO > * CO Mar¢os Anténio de ite Secretdrio de Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretdario de Estado da Fazenda CH Roberto Fontes de Go ecretdrio de Estado da Agricultura do Abagtecimentp e da Irrigacgdao