Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17577, de 16 de setembro de 1998
Nº 17577/1998
= « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47577 be 44 pe SETEMHRO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforgo' de dotagao consignada no vigente Orgamento. _ © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢ado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforgo de dota¢gao consignada no vigente or¢gamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVICOS PuBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalag6es R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste decreto decorrerado da anulacdo de dota¢gao orgamentdria indicada a saber: EDUCAGCAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1271 - Contribuigdes a Fundos - FVM FR 4512.41 - Contribui¢des RS 500.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacgao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢g6es em contrdrio. . Aracaju, 44 de pli ode 1998; 177-= da Independéncia e 110- da Reptiblica. wt foo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 44577 DE 4h DE SETEMBRO DE 1998 aa Meo Pa Ciéncia e Tecnologia Jo&é \Figueiredo Secretario|de\ Estado da Fazenda a ’ yi. Crna tet t)8t) Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Ptublicos oy, Luiz Antonio Barreto Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer = =