Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17576, de 15 de setembro de 1998
Nº 17576/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢6des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhé6es reais ) para reforgo de dotagado consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER | 080420188.2271 -— Contribuigd6es a Fundos - FVM FR | 3112.41 - Contribuicées R$ 5.000.000,00 (002) TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerdo da anulacdo de dotagdo orgamentdéria indicada a saber: EDUCACAO E DO DESPORTO’- E LAZER 080420188.2271 - Contribuigoes a Fundos - FVM FR 3412.41 - Contribui¢goes RS 5.000.000,00 (002) TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢goes em contrdario. Aracaju, 44 de a de 1998; 177- da Independéncia e 110- da Reptiblica. AV -— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°47576 be 1 p XETEmMBRO DE 1998 secretério de Estado da Ciéncia e Tecnologia Secretario de|\Estado da Fazenda a Luiz Antonio Barreto Secretario de Estado da Educa¢gado e do Desporto e Lazer