Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17573, de 16 de setembro de 1998
Nº 17573/1998
GOVERNO DE SERGIPE : DECRETO Ne 47.573 } pe 44 DE se Em Bro DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 para refor¢go de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢gdes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢do | Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da | Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRE T As
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais ) para reforgo de dotagdédes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 080090044.1251 - Sistema de Informa¢oes Educacionais FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (025) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros | - Pessoa Fisica RS 5.000,00 (025) } 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 6.000,00 (025) TOTAL R$ 17.000,00 f |
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugdo deste Decreto | } | decorrerado da anulagdo de dotagaéo orgamentdaria indicada a saber: i EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER - - GABINETE DO SECRETARIO 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino j Polivalente oo FR i 3490.93 - Indenizagées e Restitui¢gdes R$ 17.000,00 (025) |, TOTAL R$ 17.000,00 it
Art. 32.
- Este Decreto entrardé em vigor na data de sua ‘| Publicacdo. )
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢goes em contrdrio. : ap “ = oe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO no 42.973 DE d¥ DE Se7Temanro DE 1998 Aracaju, 4% de ok k.. de 1998; 177- da Independéncia 110- da Republica. ACH fii_-~ A4LBANO FRANCO
a)DO ESTADO a Ciéncia e Tecnologia Figueiredo Estado da Fazenda go my Luiz Antonio Barreto Secretdario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer