Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17567, de 9 de setembro de 1998
Nº 17567/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noel#7C7 DE 0% pE SEVEmMe@KO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 para reforg¢go de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais ) para reforgco de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: CULTURA E FINANCAS 080070021.2543 -— Manuten¢gao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEC FR 3490.93 - Indenizagé6es e Restituicg6es R$ 23.000,00 (000) . TOTAL R$ 23.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execu¢cdo deste Decreto decorrerado da anulacdo de dotagé6es orgamentdrias indicadas a saber: CULTURA ARTiISTICA E CULTURAL 080480247.2546 —- Manuten¢ao do INDAC FR 3490.39 - Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (000) 080480246.2547 - Manutengao do INDAE 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 13.000,00 (000) TOTAL R$ 23.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entraraé em vigor na data de sua publicagao. Ay GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47567 DE O08 DE SE7Temonro DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contradrio. . Aracaju, O28 de a a 1998; 177- da Independéncia 110- da Republica. Alf ALBANO FRANCO ADOR DO ESTADO » tb 6s Anténio de M&Io nejamento e da Ciéncia e Tecnologia | Secretario de Estado Secretario stado da Fazenda Virgin pene all Secretdario de Estado da Cultura