Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17563, de 3 de setembro de 1998
Nº 17563/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 para reforco de dotacs6es consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituic¢cdao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais ) para reforgo de dotagédes consignadas no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificagado: AMBIENTE 130770455.1573 - Recuperacgao de Matas Ciliares nas Baciasdos Rios Poxin, Vaza Barris e Siriri FR 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 3.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 2.000,00 (000) E FINANGAS 130070021.2573 — Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEMA 3490.30 - Material de Consumo RS 8.000,00 (000) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 2.
—= - Os recursos necessdrios a execugado deste Decreto decorrerado da anulagdo de dotagé6es orgamentdarias indicadas a saber: AMBIENTE 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 5.000,00 (000) 3411.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 1.000,00 (000) Yas TOTAL R$ 13.000,00 € GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°47563 DE OL DE See mnno DE 1998 wifeacito Art. 3- - Este Decreto entrara4 em vigor na data de sua pu ica .
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, OL de cS a de 1998; 177- da Independéncia e 110- da Republica. AUC 4-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ma wd hese M elbo Secretdrio de Estado dq Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia osé Figueiredo Secretdario de Estado da Fazenda Ant6nio Carlos Oliveira Mota Secretario de Estado do Meio Ambiente em Exercicio