Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17562, de 3 de setembro de 1998
Nº 17562/1998
b 2 >= 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W° 47,562 DE 02 DE aeTEemano “DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para refor¢go de dotacao consignada no vigente Orgamento. OQ GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢cao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA: =
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforgo de dotag&ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: AMBIENTE E FINANCAS 130070021.2573 - Manutencgao dos Servicgos Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3490.93 - Indenizagées e Restituigsées R$ 15.000,00 (000) TOTAL RS 15.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessarios a execu¢ao deste Decreto decorrerdo da anulagado de dotagé6es orgamentdrias indicadas a saber: AMBIENTE 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA FR 3411.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 3.000,00 (000) 3411.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 5.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ = 7.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
+ - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigédes em contrdrio. tp a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 427562 DE O<£L DE &2€7e meno “DE 1998 Aracaju, Od de sA— de 1998; 1772 da Independéncia 110- da Republica. AMC. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO : Martos thse de Me Secretario de Estado do|Planejamento e d@ Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Anténio Carlos Oliveira Mota Secretario de Estado do Meio Ambiente em Exercicio