Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17559, de 3 de setembro de 1998
Nº 17559/1998
te a oRy GOVERNO DE SERGIPE “+P y DECRETO N° 47559. DE 4? DE SETEMBRO "DE. 1998 ‘. . 2 @ Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.500.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe s&€o conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.500.000,00 ( nove milhées.quinhentos mil reais ) para refor¢o de dotaca&o consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: % SERVICOS PUuBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao - Desenvolvimento de Obras ‘ = FR 4590.93 - Indenizacées e Restituigédes . . R$ 9.500.000,00 (000) _ TOTAL, ~ RS 9.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios a execucao deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadacao verificado na execu¢gao do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicac¢cao. ;
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢c6es em contrario. . Aracaju, 4? de sz bio de 1998; 177= da Independéncia e 110- da Republica. AVL ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17559 pe 4? pE setémeno DE 1998 Marcos Anténio de Oo o| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia \ > Valmir Osni de Espindola Secretdério de Estado dos Servigos Publicos