Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17557, de 28 de agosto de 1998
Nº 17557/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jltt? DE °?Í DE frGOSTV DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.900,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.820,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 8.800,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.880,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 64.600,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/?SS? D E c2"% DE frGOSTi? DE 1998 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Z0 de oo^S o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. Vi ^^ L /C ALBANO FRANCO INADQR DO ESTADO Secretári o de Estado dd arpo s A"fítônio de Maio anejamento e q a Ciência e Tecnologia 4^, Fiqueli Josç Figueiredo Secretário ne Estado da Fazenda José Gilton^iofhto Garcia Secretário CYyé$ê da Casa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer