Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17556, de 28 de agosto de 1998
Nº 17556/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°J115SÇ DE jL% DE ftGOS-rV DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3450.43 - Subvenções Sociais 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ R$ R$ 300, 30, 70. 100. 500. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (000) (000) (000) (000) 130070020.2311 3440.41 3490.30 3490.39 4540.42 4550.42 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Contribuições Material de Consumo Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Auxílios Auxílios Equipamentos e Permanente Terceiros Material R$ R$ R$ R$ R$ 21.318,00 6.644,17 5.507,85 81.200,00 40.800,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) R$ 57.243,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/? W D E Jti DE frGOSTO DE 1998 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 850,80 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 168.439,69 (000) 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 182,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.877,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 44.944,98 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.402,51 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.590,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-0 de ouaB^G de 1998; 177- da Independência e 110- da República. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de tyelo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia DE GOVERNO DE SERGIPE CRETO N° ftSff DE AGOSTO DE 1998 José Figueiredo Secretário Ide Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde