Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17554, de 28 de agosto de 1998
Nº 17554/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 110- da Repúbl Aracaju, 2% de o-o^Jzo de 1998; 177- da Independência lica. ^ 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ ^ DE ot% DE frGOSTO DE 1998 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do J: MaVios Antônio de Meíto Planejamento e/da Ciência e Tecnologia Joi Secretário Figueiredo lé Estado da Fazenda José GiltonVlfXnto Garcia Secretário Chéfià da Casa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer