Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17552, de 28 de agosto de 1998
Nº 17552/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 424.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 164.000,00 (000) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 260.000,00 (000) TOTAL R$ 424.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 151.441,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 72.559,00 (000) ^ TOTAL R$ 424.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/Z532 DE g% DE /faQSTU DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçaí 110- da República. ju , o^3 de oojpJto de 1998; 177- da Independência e iLBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dd jcosTAntôniódide Mé^o nejapento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário1Ü^ Estado da Fazenda Roberto Fontes de GoW-^v —°-"-^-° : ^—^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Esftado da Educação e do Desporto e Lazer