Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17551, de 28 de agosto de 1998
Nº 17551/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°MStí DE at% DE frCOSTO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 340.000,00 (025) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 340.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 340.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/Zá%/ DE o?2 DE ft GOSTO DE 1998 Aracaju,3% de 110- da República. de 1998; 177- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado o de MaK) ento e/da Ciência e Tecnologia :irepo Secretário de Estado/da Fazenda ^Z Roberto Fontes de Goij Secretário de Estado da agricultura do Abasfcécimehto e da Irrigação