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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 17550, de 28 de agosto de 1998

Nº 17550/1998

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°UttV DE $$ DE A60S-T0 DE 1998

Abre crédito suplementar no valor de R$ 21,040.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 21.040.000,00 (vinte e um milhões e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.21 - Juros Sobre a Contrato 4790.71 - Principal da Contrato 030080034.2199 - Amortização e Dívida Externa 4890.71 - Principal da Contrato 070380181.2200 - Programação a Municípios 3440.41 - Contribuições 3440.41 - Contribuições 3440.41 - Contribuições TOTAL R$ 21.040.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 8.140.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 1.400.000,00 (003)

C - Excesso de Arrecadação 3.000.000,00 (013)

D - Excesso de Arrecadação 8.500.000,00 (023) Dívida Divida Encargos Dívida Cargo por por da por dos R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.940, 3.200. 1.000. 1.400. 3.000, 8.500, .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 ,000,00 FR (000) (000) (000) (003) (013) (023) ^ TOTAL R$ 21.040.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%f%? DE jt% DE AéO$TZ? DE 1998

Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^" de O-Q^JS S de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ ^^-/ / GOV Mar Secretário de Estado do O FRANCO DR DO ESTADO Antônio de HMo jamento e da ciência e Tecnologia José iWLgueiremo Secretário de "Estado da Fazenda

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