Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17549, de 28 de agosto de 1998
Nº 17549/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H° Jtrff DE Jfy DE /hGOSTZ? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.630.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.630.000,00 ( um milhão seiscentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030080030.1194 - 3490.39 030080030.1198 - 3490.39 4590.51 030070021.1191 - 4590.51 4690.61 030070021.2193 - 3490.30 3490.37 3490.41 DE ESTADO DA SECRETARIA FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais Obras e Instalações Aquisição de Imóveis Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ Material de Consumo Locação de Mão-de-Obra Contribuições TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 250.000,00 (000) 10.000,00 (000) 140.000,00 (000) 240.000,00 (000) 150.000,00 (000) 60.000,00 (000) 430.000,00 (000) 350.000,00 (000) R$ 1.630.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Í1S4S DE =%Í DE /LéOST?? DE 1998 FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3490.91 - Sentenças Judiciárias FR publicação. 110- da República. R$ 1.630.000,00 (000) TOTAL R$ 1.630.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " de o-fg^%) de 1998; 177- da Independência e -?^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mar Secretário de Estado do i. Meio fos Arttõhio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia CA ^ José Miguel r^edo Secretári o de Estado da Fazenda