Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17548, de 28 de agosto de 1998
Nº 17548/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°tt?H D E 2-t DE á-éOSTZ? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 ( seis milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500.000,00 (000) 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 850.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.060.000,00 (000) TOTAL R$ 6.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 6.500.000,00 (000) X^ " TOTAL R$ 6.500.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°USH DE fi% DE /téOSTV DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ % de CXJ^SG de 1998; 177- da Independência e 110- da República. //^^/ ^ Secretário de Estado ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNADOR DO ESTADO Mai/fcos-^rítonio de )leli arejamento e da Ciência e Tecnologia Jó Secretário redo o da Fazenda