Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17546, de 28 de agosto de 1998
Nº 17546/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fZ$/é DE J% DE frGOST(? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /%^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° alfá D E ari DE /hGOST(P DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c % de o^pJí) de 1998; 177- da Independência 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 1, J MaA:dos Antônio de Melo Secretário de Estado d(o Planejamento e da Ciência e Tecnologia V i A/X José) Figueira Figueiredo Secretário efe Estado da Fazenda