Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17545, de 28 de agosto de 1998
Nº 17545/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J? tff DE J% DE ftôPSTC? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 030540296.2148 - Manutenção da SHR/SE FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (000) TOTAL R$ 24.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 24.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 24.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de o^sjfe de 1998; 177- da Independência e ^ 110- da República. ^ ^f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/7^6 " DE ,fg DE fhGOsTD DE 1998 ^^^X JANO FRANCO GO^ERmDOR DO ESTADO Màr Secretári o de Estado tío U v MetU) ntonio Planejamento e dt Ciência e Tecnologia ^ Josjà/ Figueiredo Secretário He Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer