GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?HS44 DE §TÍ DE /h(pOS-TV DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotação I consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 ( um milhão quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.400.000,00 (000) I TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 18Q00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) ! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fárfJ DE 3% DE AGOSTO DE 1998 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ° de ^s^ptióo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^^L// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO (:ês^ Antônio de Me%o lanejarnento e/da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado /do Figueiredo SecretárioVdé Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer
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