Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17543, de 28 de agosto de 1998
Nº 17543/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?iltâ DE o?% DE rfGQSTQ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 541.306,81 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 541.306,81 (quinhentos e quarenta e um mil trezentos e seis reais e oitenta e um centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 541.306,81 (000) TOTAL R$ 541.306,81
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c03 de CLOÔ^ÍZET de 1998; 177- da Independência e 110- da República. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁISJ3 DE $l DE /f GOSTO DE 1998 Ci -1^ — ^ - ^ r Marqos Antônio de Melo Secretário de Estado do k Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício u