Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17542, de 28 de agosto de 1998
Nº 17542/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?if.$fa DE 22 DE frGOrTÜ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 518.000,00 para reforço de dotação ^ consignada no vigente Orçamento. que lhe eão conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição j Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da l Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais ) para reforço de dotação ! consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de J Capital de Empresas R$ 518.000,00 (000) j TOTAL R$ 518.000,00 1
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 240.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 278.000,00 (000) TOTAL R$ 518.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, .23 de o^oaJ2o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° J GOVERNO OE SERGIPE DECRETO W?llSJz DE ã2 DE fléQSTO DE 1998 %f%fC// ALBANO FRANCO !RNADOR DO ESTADO Mardofe Antônio de Melro Secretário de Estadb do Iplaneiáíõànto e aa Ciência e Tecnologia Figueiredo SecretárioAAe Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício / ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer