Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17538, de 27 de agosto de 1998
Nº 17538/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ftStt DE 2? DE /9-GC?STT? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 ( ura milhão quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. R$ R$ R$ 700.000,00 550.000,00 100.000,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?-tt D E o?? DE ft$QSTV DE 1998 Aracaju, c2-? de o^p^S de 1998; 177- da Independência e 110- da República. %^^-/6 ALÔANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretório de Estado dos "Antônio de Hejto Planejam ie^ amém to e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário lé Estado da Fazenda José GiltoijRÍP"Into Garcia Secretário cHífle da Casa Civil u