Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17520, de 18 de agosto de 1998
Nº 17520/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^S%? DE Jti DE frÇQSTO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 ( dois milhões cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DES0/AGÜA PR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (025) TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de o^Jifc de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° yff^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fáJSW DE k^ DE frihOXTO DE 1998 ^x-z— X FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado d Melo da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado di Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Roberto Fontes de Go Secretário de Estado da agricultura do Aba nto e da Irrigação