Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17519, de 18 de agosto de 1998
Nº 17519/1998
N X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iTMS D E i ? DE ACOSTO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 164.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 164.000,00 (000) TOTAL R$ 164.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de cy%p^SS de 1998; 177- da Independência e 110- da República. vi %^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°tfSJS D E i^o DE fi GOSTO DE 1998 -A; J, Márcios antônio de Secretário de Estado Jó Secretário MQYO "JI— ni a. J Tito e 8a Ciência e Tecnologia edo da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos